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Política de Privacidade

Compromisso com a Privacidade e Proteção de Dados – Pasteleto

A Pasteleto adota processos e critérios rigorosos para a prevenção, detecção e resposta a incidentes, assegurando a proteção dos dados pessoais e de acesso. Nosso objetivo é garantir uma gestão eficaz de riscos de segurança da informação, mantendo um alicerce sólido de privacidade e conformidade legal.

De acordo com o Art. 41, § 1º, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o controlador de dados deve indicar a identidade e as informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO).

Castelar Tecnologia é o Encarregado de Dados (DPO) da Pasteleto.

Canal de contato com o DPO: comercial@castelartecnologia.com.br

Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais podem exercer os seguintes direitos:

  1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

  2. Acesso aos dados pessoais tratados;

  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;

  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular;

  7. Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de dados;

  8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;

  9. Revogação do consentimento, conforme previsto no Art. 18 da LGPD.

A Pasteleto também atua em conformidade com a Lei nº 8.248/1991, conhecida como Lei de Informática, que tem por objetivo estimular a inovação, a competitividade e o desenvolvimento técnico de empresas nacionais do setor.

Em caso de dúvidas, solicitações, sugestões ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) por meio do e-mail acima informado.

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